Última atualização em 09 de maio de 2024.
1. Objetivo da Política de Privacidade:
Esta Política de Privacidade demostra a forma pela qual a VICTA, doravante denominada (“VICTA”), inscrita no CNPJ sob o nº 06.880.884/0001-00 realiza o tratamento dos dados de consumidores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros, colaboradores, usuários do seu site e redes sociais, visitantes, e demais pessoas naturais com as quais se relaciona. Servindo ainda para atestar o compromisso da Organização em respeitar a privacidade e os demais direitos dos Titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (n.º 13.709/18).
A alteração ou atualização desta Política poderá ocorrer a qualquer tempo, por exclusivo critério e conveniência da Victa, sendo que a cada atualização será disponibilizada a informação no site da Organização.
2. Coleta de dados pessoais:
A Victa pode realizar a coleta dos seguintes dados pessoais:
2.1. Dados de identificação pessoal, como nome completo, foto, e-mail, n.º de telefone, RG, CPF, CNPJ (empresários individuais), sexo, endereço, data de nascimento, assinatura, naturalidade, raça, filiação, dados acadêmicos e profissionais, depoimentos, perfis e páginas em redes sociais;
2.2. Dados financeiros, como número de conta bancária, número de agência, número do banco, dados de pagamento e informações de crédito obtidas de órgãos de proteção ao crédito (como SCP, SERASA, etc.);
2.3. Dados relacionados à navegação e ao dispositivo, como o endereço de IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nossos portais, interações no uso da plataforma, como no chatbot, dados técnicos de conexão, URL, provedor, cookies e dados de geolocalização, caso o Titular autorize a coleta a partir de seu dispositivo.
2.4. Dados de imagem, como registros e gravações de vídeo e imagem em meio digital;
2.5. Dados biométricos, como biometria digital e facial;
2.6. Dados de Saúde, como dados contidos no cartão de vacinação, laudo médico ocupacional e atestados médicos.
2.7. Dados políticos, como filiação política.
Alguns dos Dados Tratados podem ser considerados como Dados Pessoais Sensíveis pela LGPD (artigo 5º, II, LGPD), contudo, eles são necessários e essenciais para dar garantia e segurança jurídica aos serviços oferecidos pela Victa.
3. Formas de coleta de dados:
Todos os dados coletados e solicitados pela Victa são necessários e adequados para a realização e desenvolvimento de suas atividades. Assim, a coleta de dados é realizada das seguintes formas:
3.1. Quando o titular encaminha seu currículo, por e-mail, WhatsApp, site ou pessoalmente e/ou preenche fichas para participar dos processos seletivos e se candidatar às vagas disponibilizadas pela Victa;
3.2. Quando o titular encaminha à Victa seus documentos e de seus dependentes, por e-mail, WhatsApp ou pessoalmente, para possibilitar a formalização e execução do contrato de trabalho;
3.3. Quando a Victa coleta pessoalmente os dados biométricos dos seus colaboradores, para possibilitar o acesso às dependências físicas da Organização;
3.4. Quando a Victa coleta pessoalmente os dados biométricos dos seus colaboradores para possibilitar o registro de horas no sistema de controle de pontos;
3.5. Quando o Titular se encontra nas dependências físicas da Victa e são coletados seus dados de imagem pelas câmeras de vigilância;
3.6. Quando o Titular acessa o site da Victa e aceita a política de cookies informada no aviso na tela;
3.7. Quando o Titular acessa o site da Victa e envia mensagens ou se cadastra para receber novidades;
3.8. Quando o Titular interage nas redes sociais da Victa;
3.9. Quando a Victa contrata colaboradores, mão de obra terceirizada, fornecedores e prestadores de serviços, necessários para o desenvolvimento de suas atividades;
3.10. Quando o Titular fornece seus dados pelo site, WhatsApp, e-mail, ligação telefônica, redes sociais ou presencialmente, para informar interesse na compra de imóvel (is) comercializado (s) pela Victa;
3.11. Quando o Titular realiza a compra de imóvel (is) comercializado (s) pela Victa e encaminha seus documentos e, se for o caso, das demais pessoais envolvidas no procedimento de compra e venda, para formalização e execução de contratos, por e-mail, WhatsApp ou pessoalmente;
3.12. Quando o Titular fornece seus dados e de seus colaboradores para prestar serviços ou fornecer produtos para a Victa;
3.13. Quando há formação de quaisquer relações contratuais entre a Victa e o Titular;
3.14. Quando o Titular participa de pesquisas ou promoções da Victa e parceiros;
3.15. Há possibilidade de coleta automática de dados através do site e de uso da plataforma como oriundas das transações, movimentações, contratações financeiras e operações de crédito por meio de seu histórico, bem como dados públicos, incluindo, mas não se limitando a informações pessoalmente disponibilizadas, como depoimentos, perfis e páginas em redes sociais.
4. Finalidades e Bases Legais:
De modo geral, os dados pessoais são tratados pela Victa para as seguintes finalidades e de acordo com as respectivas bases legais apontadas:
4.1. Para o desenvolvimento das atividades da Victa, por meio da formação de relações contratuais com colaboradores, terceirizados, prestadores de serviços e fornecedores. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
4.2. Controle e segurança de bens e pessoas, por meio da captura de imagens pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
4.3. Controle e segurança de bens e pessoas, por meio da utilização de dados biométricos faciais para liberação do acesso ao estabelecimento. Base Legal: Interesse Legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
4.4. Desenvolvimento das atividades da Victa, por meio formalização de contratos de compra e venda, cessão de direitos, e aquisições de imóveis e empresas. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
4.5. Envio de notificações aos Titulares (compradores) nos casos de descumprimento de regras contratuais ou desinteresse na continuidade da relação estabelecida. Base Legal: Execução de Contrato (artigo 7º, V, LGPD);
4.6. Envio de comunicações aos Titulares para fins de marketing, comunicados, campanhas e promoções. Base Legal: Consentimento (artigo 7º, I, LGPD);
4.7. Permitir, personalizar e melhorar a experiência do usuário que acessa o site da Victa. Base Legal: Interesse legítimo (artigo 7º, IX, LGPD);
4.8. Para ajuizamento de ações judiciais, bem como para apresentação de provas para defesa. Base Legal: Exercício regular de direitos em processos (artigo 7º, VI, LGPD);
4.12. A Victa poderá realizar o tratamento de dados, especialmente em operações de armazenamento e de arquivamento, a fim de cumprir obrigações legais ou regulatórias (artigo 7º, II, LGPD), ou, ainda, a fim de garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (artigo 7º, VI, LGPD).
O consentimento dado pelo Titular dos dados pessoais à Victa é feito conforme o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, sendo que é fornecido por meio que possibilita a demonstração da manifestação de vontade do Titular, de forma específica e destacada, para as finalidades destacadas nessa Política de Privacidade e informadas de maneira clara ao Titular no momento da obtenção do consentimento.
A Victa poderá realizar o tratamento de dados de menores, caso em que o realizará conforme os melhores interesses dos menores, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como outras legislações aplicáveis, utilizando-se da Base Legal adequada nos termos do artigo 14 e seus parágrafos da LGPD.
5. Política de Cookies:
Ao acessar o site da Victa (www.victa.com.br), o Titular de dados autoriza o uso de cookies nos termos desta Política. Caso não concorde, o Titular poderá (i) ajustar as configurações do seu navegador para não permitir o uso de cookies ou (ii) não acessar nosso site.
O Titular deve estar ciente de que desabilitar o uso de cookies poderá impactar na sua experiência ao navegar no site da VICTA.
5.1. Definição de Cookies:
Cookies são pequenos arquivos de texto com pequenos fragmentos de dados (e geralmente com um identificador único), que ficam armazenados no seu computador ou no seu dispositivo móvel por meio do navegador ou aplicativo utilizado por você e que guarda informações relacionadas às suas preferências.
Entende-se “cookies”, para fins desta política, as técnicas como cookies, flash cookies e sinalizadores da web. Alguns cookies expiram ao final da sessão do usuário na internet, enquanto outros podem ser salvos por prazo limitado.
5.2. Finalidade dos Cookies:
Os cookies servem para aprimorar a experiência do usuário, em termos de performance e usabilidade, sendo os conteúdos direcionados às suas necessidades e expectativas.
Por meio dos cookies é possível que o site da Victa memorize informações sobre a navegação, idioma preferido, localização (quando for o caso), recorrência de sessões e outras variáveis capazes de permitir ao usuário uma experiência única de consumo.
Os cookies também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitam entender como o usuário utiliza o site, bem como aprimorar a estrutura e o conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificar o usuário por meio desses dados.
5.3. Por que são utilizados os Cookies?
A VICTA utiliza cookies para assegurar que a visita do usuário ao site seja a mais agradável possível, assim como para fins relacionados à publicidade durante suas futuras visitas a outros sites. As informações coletadas permitem:
5.3.1. Personalizar o site, chatbot e aplicativo de acordo com os interesses pessoais do usuário;
5.3.2. Realizar melhorias e atualizações nos serviços da Victa, com base na forma como o usuário deseja utilizá-lo;
5.3.3. Fazer chegar ao usuário publicidades de acordo com seus interesses de consumo.
5.4. Desabilitação dos Cookies:
O usuário pode alterar suas preferências de navegação para remover ou impedir que certos cookies sejam armazenados em seu computador ou dispositivo móvel sem seu consentimento explícito. A seção “ajuda” no navegador deve fornecer informações sobre como gerenciar as configurações de cookies.
6. Compartilhamento de Dados:
Pode haver o compartilhamento de dados pela Victa com terceiros, dentro ou fora do Brasil, nas seguintes hipóteses:
a) Viabilizar e aprimorar a prestação dos serviços e fornecimento dos produtos pela Victa;
b) Analisar e solucionar problemas técnicos relacionados à segurança dos sistemas internos da Victa e do site;
c) Contratar a prestação de serviços e o fornecimento de produtos necessários ao desenvolvimento da atividade da Victa;
d) Responder solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, bem como pleitear seus direitos em juízo ou fora dele;
e) Permitir auditorias legais e auditorias independentes.
Em todas as hipóteses a Victa se compromete a compartilhar somente dados essenciais, necessários e adequados para cumprir as respectivas finalidades. Quando os dados forem tratados por meio do consentimento, a Victa se compromete a solicitar o consentimento específico do Titular caso haja necessidade de compartilhá-los com terceiros.
7. Transferência Internacional de Dados:
Pode haver a transferência de dados para outro país a depender da localização do cliente ou do parceiro comercial, neste caso, a Victa assegura que essas operações atendem às normas de segurança e estão adequadas às legislações internacionais e à LGPD.
A Victa utiliza serviços de terceiros que possuem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços de nuvem. Nessa hipótese, a Organização busca contratar terceiros que atendam aos padrões de segurança e estão adequados à legislação brasileira, bem como a internacional.
8. Armazenamento, retenção e eliminação dos dados:
O armazenamento de dados é realizado pela Victa em ambiente seguro e controlado, e somente pelo período necessário para cumprir suas respectivas finalidades, e, se for o caso, para cumprir obrigações legais ou regulatórias, para garantir o exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para fins de prestação de contas ou requisição de autoridades ou órgãos públicos competentes.
Os Dados tratados mediante consentimento serão eliminados quando for assim requisitado pelo titular, salvo se houver eventual obrigação legal de retenção desses dados, se ainda forem necessários para a prestação dos serviços pela Victa, ou, ainda, se forem necessários a garantir o exercício regular de direitos da Victa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
9. Proteção de Dados e Segurança:
A Victa adota todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis e necessárias para garantir a proteção e a segurança dos Dados por ele tratados, inclusive armazena todos os dados tratados em arquivos e servidores próprios ou por ele contratados, sempre considerando o nível de segurança e envida os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Titulares, contudo, importante ressaltar que nenhuma estrutura é totalmente segura a ponto de garantir integralmente a segurança dos dados e impedir totalmente acessos não autorizados a esses dados. Por esse motivo, o Titular também deverá tomar as medidas apropriadas para a proteção de suas informações.
10. Direitos dos Titulares de Dados:
A Victa reúne esforços para garantir que os direitos dos Titulares sejam respeitados e se empenha em responder suas solicitações no menor prazo possível, sempre cumprindo os prazos legais aplicáveis. Contudo, deve ser guardado pelo Titular um prazo razoável entre o envio da solicitação e a resposta, considerando especialmente a complexidade de sua solicitação.
Em cumprimento aos termos e princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados, a Victa garante ao Titular o exercício dos seguintes direitos:
10.1. Confirmação de existência do tratamento de seus dados pessoais feito pela Victa;
10.2. Livre acesso aos seus dados pessoais tratados pela Victa;
10.3. Correção de seus Dados pessoais tratados pela Victa e que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
10.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
10.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
10.6. Eliminação dos dados tratados mediante consentimento do Titular, exceto se configuradas as hipóteses contidas no artigo 16 da LGPD;
10.7. Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Victa compartilhou os dados pessoais do Titular solicitante;
10.8. Informação sobre a possibilidade do Titular de não fornecer o consentimento e as consequências disso, caso a resposta seja negativa;
10.9. Revogação do consentimento dado anteriormente.
O Titular pode solicitar à Victa o atendimento a quaisquer dos seus direitos elencados acima por meio de requisição expressa que deve ser encaminhada no CANAL DE COMUNICAÇÃO, no seguinte endereço eletrônico: lgpd@victa.eng.br.
O Titular deve compreender que o acatamento de algumas das solicitações pela Victa pode implicar em consequências que podem não ser desejadas por ele, como, por exemplo, no impedimento da continuidade da prestação de determinado serviço ou do fornecimento de determinado produto.
Quando a Victa estiver atuando como controlador, o encarregado de dados (DPO) deve tomar as medidas necessárias para informar os terceiros, que eventualmente tratam esses dados na condição de operadores, para atender à eventual solicitação do Titular.
11. Encarregado Pelo Tratamento de Dados:
A Victa tem um Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), que atua como canal de comunicação entre a Victa, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Os Titulares podem encaminhar dúvidas e solicitações relacionadas aos seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, ao Encarregado pelo tratamento de dados por meio do canal de comunicação informado abaixo.
O Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) da Victa é David Barbosa, com endereço de e-mail lgpd@victa.eng.br.
12. Disposições Gerais:
Esta Política de Privacidade deve ser regida e interpretada de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, a LGPD, independentemente das leis de outros estados ou países. Em caso de quaisquer conflitos entre esta Política de Privacidade e as informações fornecidas pelo atendimento do e-mail indicado acima, prevalecerão as disposições contidas nesta Política de Privacidade.
Caso o Titular tenha qualquer dúvida, ou queira mais informações sobre a Política de Privacidade da Victa, deverá enviar e-mail para lgpd@victa.eng.br.
13. Ficha técnica:
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